A Câmara Municipal de Penalva presidida por Luana Alves de Morais, em sua nova estrutura, criou à “Procuradoria Especial da Mulher e Ouvidoria”, como uma forma de lutar pelos direitos  das mulheres, principalmente as que encontram-se em estado de vulnerabilidade, mas que precisam ter os seus direitos constitucionais garantidos por lei que, muitas das vezes, são negados no próprio seio familiar.As ex-vereadoras Natália Rodrigues e Flávia Moreira lutaram por esse espaço defensor dos direitos igualitários da mulher.  Luana Alves de Morais, atual presidente do parlamento penalvense, colocou em votação no plenário da Câmara Municipal o Projeto de Resolução N°. OO5 / 2025, demonstrando sensibilidade ao tema e foi devidamente aprovado para implementação do tão importante projeto. A Procuradoria e Ouvidoria Legislativa será constituida de  vereadoras, designadas pela presidente, sendo uma (1) procuradora da mulher a  Jeane Pereira Santos e duas (2) adjuntas-Rosanilde de Jesus dos Santos e Luara Roberta Moraes Moreira que contarão com o suporte técnico de toda estrutura da Câmara de Vereadores. E trabalhará respaldada pelas leis no que tange a essas questões. De acordo com o artigo 16 da Lei no 13.460/2017, o prazo para responder às manifestações recebidas é de até 30 dias, que poderá ser prorrogado por mais 30, com justificativa. O principal papel é receber denúncias de violência e violação de direitos contra a mulher, bem como reclamações, elogios e sugestões, servindo como um canal de escuta para as mulheres que buscam informações e suporte em casos de violência doméstica, seja virtual, assédio ou discriminação de gênero.

Luana Alves de Morais
Presidente da Câmara Municipal de Penalva-MA.

Vale ressaltar que, quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil, de acordo com o Mapa da Segurança Pública de 2025, divulgado quarta-feira (11/8).

Conforme dados, o número de feminicídios no Brasil teve aumento de 0,69% com relação a anos anteriores.As causas do feminicídio incluem a motivação por ódio, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, que são expressões do machismo estrutural e das relações desiguais de poder. Outras motivações podem ser o inconformismo com separação, ciúmes, ou o desejo de posse sobre a mulher, especialmente em casos de feminicídio íntimo. Fatores como normas sociais prejudiciais e estereótipos de gênero também contribuem para a ocorrência desse tipo de crime. “Estaremos viabilizando um canal para contato: (98) 989200316.

Será um caminho efetivo para dar voz às mulheres, acolher denúncias e dar suporte às políticas públicas relacionadas aos seus direitos e servir como um espaço para acolher sugestões, reclamações e denúncias de violência doméstica, psicológica ou patrimonial ou de qualquer situação discriminatória e encaminhar ao setor competente para cada situação apresentantada”, enfatizou Luana da Colônia, a qual já vem fazendo um trabalho social nos seus dois mandatos de vereadora, agora como presidente da Câmara Municipal, visa ampliar e fortalecer esse trabalho voltado para as mulheres.