Projeto de Lei 848/24 do Dep. Wolmer Araujo, que obriga o prazo de 10 dias para o INSS analisar a documentação do pescador e pagar o Seguro Defeso é aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados.
-A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do ex-deputado Wolmer Araújo que fixa prazo de dez dias úteis para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar a documentação do pescador artesanal que busca o seguro-defeso – benefício concedido aos pescadores durante o período em que a atividade pesqueira é proibida.

O INSS é esponsável por gerir e pagar o seguro-defeso.
Pela proposta, vencido esse prazo de 10 dias, a concessão  será  automática   e o  benefício depositado em conta vinculada ao CPF do pescador em até cinco dias úteis.
A medida, que consta no Projeto de Lei 848/24, recebeu parecer favorável. A iniciativa vai tornar mais rápida a análise dos requerimentos de concessão do seguro defeso.
“Com isso, a proposição mitiga os efeitos da espera prolongada, que pode ter impacto devastador sobre aqueles que dependem desse recurso para a manutenção familiar durante o período de defeso”, reforçou o deputado.
O projeto é do ex-deputado Wolmer Araújo (MA). Ele afirma que a Lei do Seguro-Defeso não impôs prazo para o INSS analisar a documentação do pescador. Essa situação, segundo ele, tem levado a atrasos na concessão do benefício.
“Privados de sua fonte de sustento, esses trabalhadores terminam por não receber a tempo o auxílio, o que impede a subsistência do pescador e de sua família”, lamenta.      Wolmer Araújo afirma ainda que, diante dos avanços tecnológicos, o prazo proposto é mais do que suficiente para a análise minuciosa dos documentos.

Próximos passos :

A proposta será analisada em caráter conclusivo nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, A dolescência e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Luana Alves de Morais Presidente da Colônia Z-23 e da Câmara Municipal de Penalva-MA

A vereadora Luana da Colônia desmonta articulação de blogueiro venal supostamente em conluio com inimigos da política local, divulgou hoje terça-feira (27/5), nota de esclarecimento em defesa das inverdades divulgadas recentemente em um blog sem nenhuma credibilidade.

Diz a nota:

Em respeito à população penalvense e à verdade, a vereadora Luana da Colônia vem a público repudiar veementemente as insinuações levianas veiculadas recentemente em blog local, que, de forma irresponsável, tenta vincular sua imagem a supostos escândalos envolvendo o INSS e o deputado estadual Edson Araújo. É preciso esclarecer que não existe qualquer investigação, denúncia ou indício de envolvimento direto ou indireto da vereadora Luana com os fatos narrados.

A matéria em questão tenta distorcer fatos e construir uma narrativa sensacionalista, baseada em insinuações e ilações frágeis, com o intuito claro de comprometer a reputação de uma mulher que, com muita luta e esforço, conquistou seu espaço na política local. A origem humilde da vereadora, longe de ser motivo de menosprezo ou dúvida, é seu maior símbolo de superação. Sua trajetória é marcada pela dedicação à Colônia Z-23 e às causas sociais de Penalva, jamais por conluios ou interesses escusos.

É falso e irresponsável dizer que Luana da Colônia ascendeu politicamente por articulações externas ou por “rede de proteção”. Sua eleição foi resultado direto do reconhecimento popular por seu trabalho comunitário. Basta observar os dados das eleições estaduais: Edson Araújo obteve em Penalva apenas 838 votos — número significativamente inferior a outros municípios da Baixada Maranhense como Raposa, Anajatuba ou Arari — o que desmonta qualquer argumento sobre influência determinante ou hegemonia eleitoral .

Convém ressaltar que, a vereadora Luana da Colônia, não responde e nem é suspeita de nenhum processo, não figura em qualquer investigação e mantém sua conduta pública irrepreensível. Questionar sua trajetória por sua origem simples é um retrocesso lamentável e um ataque aos milhares de maranhenses que lutam diariamente por melhores condições de vida e por representação política digna, para tanto, trabalhou em São Luís na Secretaria de Educação, Formou-se em Edministração e sempre viveu com dignidade .

Foto de Formatura de Luana Alves de Morais em 2009 curso de Administração pela Universudade Federal do Maranhão.

No mais, Luana já foi duas vezes a vereadora mais votada em Penalva e atualmente usufriu de grande popularidade em Penalva e é presidente da Câmara Municipal com muita dedicação, competência e admiração dos seus pares sempre tratando a todos com equidade.